Termos de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

A Bhay e Mota Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 50.517.927/0001-71, com sede na Rua Padre Agostinho, 963, Sala 602 — Mercês, Curitiba/PR, CEP 80430-050, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos deste documento.

Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais podem ser encaminhados a qualquer momento pelo e-mail atendimento@bhayemota.com.br ou pelo canal de atendimento pelo qual você já fala conosco (WhatsApp ou Portal do Cliente).

Estes termos se aplicam a clientes, potenciais clientes e demais pessoas que interagem com o escritório pelo WhatsApp durante o atendimento e a prestação de serviços advocatícios, bem como a usuários do Portal do Cliente.

No atendimento pelo WhatsApp e no Portal do Cliente, coletamos:

• Dados de identificação e contato: nome e número de telefone.
• Todo o conteúdo trocado durante o atendimento: mensagens de texto, áudios, imagens, documentos e demais arquivos enviados ou recebidos.
• Informações sobre o andamento do seu caso ou projeto, necessárias à prestação do serviço jurídico.

Utilizamos os dados coletados para prestar o serviço advocatício contratado: dar andamento ao seu atendimento, acompanhar processos e projetos, e manter você informado sobre o que está acontecendo no seu caso.

Para isso, as mensagens, arquivos e informações enviados pelo WhatsApp são processados por nosso sistema e, quando necessário, por provedores de inteligência artificial (LLM) contratados pelo escritório. Essas ferramentas de IA são usadas como apoio à nossa equipe — para organizar, resumir e localizar informações — auxiliando advogados, atendentes e as automações internas a atender você com mais agilidade. Elas não substituem o julgamento profissional dos advogados responsáveis pelo seu caso.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Para operar o atendimento e prestar o serviço, compartilhamos informações com fornecedores que atuam em nosso nome (operadores de dados), entre eles:

• Provedor de infraestrutura de mensageria que conecta nosso sistema ao WhatsApp.
• Provedores de inteligência artificial (LLM), para o processamento descrito no item 4.
• Microsoft 365 / OneDrive, para armazenamento e organização de documentos de processos e projetos.
• Provedor de envio de e-mails transacionais, para notificações do Portal do Cliente.
• Provedores de hospedagem e banco de dados, para operar o sistema com segurança.

Esses fornecedores só têm acesso ao necessário para prestar o serviço contratado e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia na execução do contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com você (ou com a empresa que você representa), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, e no consentimento dado nos termos do item 7, quando aplicável.

O consentimento para o tratamento dos seus dados é obtido em três momentos:

• No momento da contratação dos nossos serviços.
• Durante o atendimento pelo WhatsApp, por meio de um aviso apresentado ao titular, com link para estes Termos.
• No primeiro acesso ao Portal do Cliente, onde o mesmo aviso é apresentado.

Mantemos suas informações armazenadas pelo tempo que entendermos necessário para a prestação do serviço contratado e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia.

Você pode solicitar a remoção dos seus dados ao término do serviço, por qualquer um dos nossos canais de contato. No entanto, a prestação do serviço advocatício pode tornar necessário manter determinadas informações retidas mesmo após a solicitação — por exemplo, para cumprir prazos legais de guarda, obrigações fiscais ou para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• Confirmar se tratamos dados pessoais seus e acessar esses dados.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção descritas no item 8.
• Obter informação sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.
• Revogar o consentimento dado, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimento@bhayemota.com.br ou pelo WhatsApp do escritório.

Como escritório de advocacia, tratamos as informações trocadas com nossos clientes com o mesmo cuidado e sigilo profissional que regem a atividade, inclusive quando essas informações passam pelas ferramentas descritas nos itens 4 e 5. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido.

Podemos atualizar este documento periodicamente, para refletir mudanças na forma como tratamos dados pessoais ou em razão de exigências legais. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

Se tiver qualquer dúvida sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale com a gente: